Desde que há corpo em sociedade, há a vontade de autodeterminação: a história dos direitos reprodutivos
Em 1999, eu tinha 17 anos de idade e em agosto desse ano descobri que estava grávida de 11 semanas. Isso caiu como uma bomba na minha família e entre meus amigos. Em um primeiro momento, não entendia muito bem o que estava acontecendo, me sentia completamente perdida. Somente não me senti sozinha, pelo apoio da minha mãe e das minhas tias, que mesmo chocadas, me acolheram. Mulheres que nunca me abandonaram, já os homens sim, me abandonaram de inúmeras formas e repetidas vezes.
Na escola fui rejeitada por um grupo de colegas de sala e alguns professores que diziam que minha vida tinha acabado. Dentro do meu grupo de amigas mais próximas tinha uma, que apesar da mesma idade que eu, tinha muito mais experiência de vida e que já vivenciado a mesma situação que eu. Ela se prontificou a me ajudar e disse: “Podemos resolver isso, eu já resolvi isso comigo”. Pensei muito e tive dúvidas e mesmo mergulhada em um furação de pressões e medo, eu não aceitei a oferta. Eu não quis. Hoje, meu filho tem 21 anos e eu 39. Escolhi tê-lo e o escolheria novamente. A minha escolha não atrapalhou meus estudos, pois na minha família tive uma rede de apoio financeiro e humano.
Eu sou uma exceção na realidade brasileira e relato minha história, primeiro, para lembrar que a gravidez na adolescência é comum no Brasil, inclusive sendo maior que a média mundial. Em 2020, registrou-se que, a cada mil brasileiras entre 15 e 19 anos, 53 tornam-se mães. No mundo, são 41, conforme relatório lançado recentemente pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa)1GDF e ONU promovem debates com jovens sobre planejamento reprodutivo, direitos sexuais e maternidade precoce. Eles serão multiplicadores de informaçãohttps://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2021/02/01/fala-adolescente/. Importante ressaltar que no contexto brasileiro, os dados apontam que a gravidez na adolescência ocorre com maior frequência entre as meninas que estão em maior vulnerabilidade social, com menos escolaridade, renda e acesso a serviços públicos. E, em segundo lugar, para pensarmos que mesmo após 21 anos passados, idade do meu filho atualmente, debater seriamente sobre direitos reprodutivos parece ser um crime.
Antes de tentar reconstruir a história dos direitos reprodutivos considero importante conceituar tal temática. Os direitos reprodutivos consistem no direito dos indivíduos decidiram, de forma responsável e de livre escolha, se desejam ou não terem filhos, quantos filhos serão e em que momento isso acontecerá. Essa definição está num documento publicado em 2005 pelo Ministério da Saúde do Brasil: “Os direitos reprodutivos abrangem certos direitos humanos já reconhecidos em leis nacionais, em documentos internacionais sobre direitos humanos, em outros documentos consensuais. Esses direitos se ancoram no reconhecimento do direito básico de todo casal e de todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos e de ter a informação e os meios de assim o fazer, e o direito de gozar do mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva. Inclui também seu direito de tomar decisões sobre a reprodução, livre de discriminação, coerção ou violência”2Veja o documento completo: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_direitos_sexuais_reprodutivos.pdf. Para compreendermos os direitos sexuais e reprodutivos na atualidade, inclusive sobre a desconstrução pela qual tal temática tem passado na atual gestão do Estado brasileiro, necessitamos voltar no tempo. Voltar ao passado nos ajudará a compreender que sempre houve desejo por parte das pessoas de útero em controlar seus corpos e, por isso, várias estratégias foram criadas em busca de autonomia corporal.
Desejava iniciar essa linha do tempo acerca da história dos direitos reprodutivos e autonomia corporal por meio dos corpos indígenas e negros no Brasil. Porém, encontramos o silêncio. A invisibilidade desses corpos se dá em todos os temas. Quando mencionados, afirma-se que apenas que usavam chás e ervas abortivas, quando engravidavam de prisioneiros que seriam usados nos rituais de antropofagia, no caso dos indígenas, ou após violência dos europeus, em ambas as etnias. Pouco se fala sobre os corpos indígenas e negros como seres humanos que cuidavam de si de forma autônoma. Fica aqui mais um registro de desse silenciamento. Ainda acerca do tema desse artigo, na atualidade, entramos teses, dissertações e artigos que abordam o planejamento familiar e o uso de métodos contraceptivos contemporâneos por corpos indígenas e negros, bem como a negligência e a violência histórica contra essas etnias, também nessa temática. A reflexão sobre o corpo racializado é de fundamental importância, pois esses corpos sempre foram destituídos de seus direitos e de sua humanidade.
Percy Skuy, na obra Tales of Contraception (1995), nos conta que cerca de 2.000 a.C, na China, mulheres eram incentivadas a beber, após fritos em óleo e em jejum, chumbo ou mercúrio, objetivando evitar filhos ou realizar a interrupção de uma gravidez indesejada. O resultado: a morte ou a infertilidade.
Para os egípcios a relação entre sêmen e gravidez já era clara e, por volta de 1.500 a.C. desenvolveram contraceptivos de barreira objetivando evitar a entrada do esperma no útero. Para isso foi desenvolvido uma mistura sólida de mel, carbonato de sódio e fezes de crocodilo. Outra estratégia no Egito era a de colocar algodão molhado de pasta de acácia3A árvore acácia está entre os recursos naturais mais usados na África e a sua goma tem sido usada desde época do antigo Egito para várias funções., pois além de servir de um tampão, a acácia dentro do corpo ganhava propriedades espermicidas.
Já entre os gregos recomendava-se como pílulas do dia seguinte sementes de cenouras selvagens. Hoje sabemos que são capazes de impedir a síntese de progesterona e pode ser também abortiva. Acredita-se que o óleo de semente de cenoura impede o processo de implantação do óvulo fertilizado e, caso a fertilização seja recente, expulsa-o do útero. Havia ainda sugestões exóticas, tal como segurar a respiração durante o sexo impediria a gestação ou pular sete vezes para trás e espirrar imediatamente após o sexo impediria a fecundação. A ideia consistia na força dos pulos e dos espirros que provocaria a expulsão do sêmen do corpo.
Na Europa medieval, por sua vez, como nos relata a bióloga Janet Lieberman na obra A Short History of Birth Control (1973), as mulheres eram aconselhadas a pendurar o pé amputado de um animal ao redor do pescoço e isso ajudaria a evitar uma gravidez indesejada. A Trótula, um guia médico escrita por volta do século XII, mostrava também um amuleto, para o mesmo objetivo, composto de ervas, fígado e ossos de gato. Uma estratégia bastante usada em todos os contextos era o sexo anal. Evitava-se assim duas consequências: perder a virgindade e a gravidez indesejada.
No século XVIII, auge do absolutismo europeu, os primeiros preservativos masculinos eram feitos das tripas de animais como o porco ou ovelha. Eram mergulhados na água algumas horas antes do ato sexual para se tornarem flexíveis e fáceis de colocar. Eram amarrados na base do pênis com um barbante e, depois de usados, lavados, colocados para secar e poderiam ser reutilizados. No final do século XVIII, em Londres, já existiam lojas dedicadas exclusivamente à venda desses preservativos. Somente no século XIX, com a invenção da vulcanização da borracha, nascem os primeiros preservativos semelhantes aos nossos na atualidade.
Ainda no século XIX, o pressário vaginal, é relatado no livro Tratado das doenças das mulheres (1821). Era um dispositivo colocado no colo do útero, por até quatro meses, e ele impediria que os embriões se desenvolvessem no útero. Eram feitos de borracha, metal ou osso. Frequentes relatos de infecções são descritos nos guias médicos. Será ainda nesse século o nascimento da laqueadura das trompas uterinas.
Os primeiros registros sobre a discussão dos direitos reprodutivos datam do início do século XX quando, Margaret Sanger, escreve sobre autonomia reprodutiva na revista A mulher rebelde. Importante racializar Margareth, pois ela era uma mulher branca e estadunidense e, por isso, pensava sobre esse tema para mulheres brancas nos Estados Unidos Inclusive, na atualidade, Margaret Sanger recebe sérias críticas, tendo em vista, seu discurso eugenista, racista e classista na época. Sanger era enfermeira e viu sua mãe morrer após a 18ª gestação e afirmava que as pessoas com útero eram escravas biológicas. Em 1916, fundou a primeira clínica de planejamento familiar nos Estados Unidos e chegou a ser presa por seu trabalho nesse espaço. Na Rússia, após a revolução socialista de outubro de 1917, os primeiros registros dos direitos reprodutivos foram estabelecidos, legalizando o aborto em 1920. No Brasil, nos anos 1970, temos no Ministério da Saúde o Programa de Saúde Materno-Infantil onde o planejamento familiar figurava timidamente sob a insígnia da paternidade responsável. Logo, vale destacar o foco nos homens. Somente em 1977, foi elaborado o Programa de Prevenção da Gravidez de Alto Risco (PPGAR). As políticas públicas ligadas a esse tema somente serão efetivadas de forma mais concreta a partir de 1984, antes mesmo da criação do SUS, onde temos o Programa de Assistência Integral à saúde da mulher voltado a reprodução e maternidade.
E, ainda no século XX, teremos o DIU de cobre (1919) e a pílula anticoncepcional (1960). Hoje, acredita-se que cerca de 60% das mulheres com mais de 30 anos recorrem a pílula como método contraceptivo. Ainda temos em 1980 implantes hormonais, em 1990 o preservativo feminino e injeções hormonais e anos 2000 adesivos e géis hormonais.
O principal marco da inclusão dos direitos reprodutivos na governança global foi em 1994 na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento realizada na cidade do Cario, Egito. Dessa reunião saíram dois direitos humanos básicos – que parecem óbvios, mas infelizmente o óbvio ainda deve ser dito e defendido – sobre a reprodução: decidir de forma livre e acesso a informação. Em 1995, na Conferência Mundial da Mulher, em Pequim, sugeriu-se que os países fossem mais efetivos na consolidação dos direitos reprodutivos e, nesse espaço, a racialização desse debate foi iniciado por pressão do movimento feminista negro. O grupo denunciou, por exemplo, o reproducídio, postura eugenista dos governos nos EUA que buscavam controlar a natalidade por meio da esterilização forçada da população pobre, negra e imigrantes. Vale lembrar aqui, da atualidade desse debate, pois nos Estados Unidos e Polônia, por exemplo, os movimentos pró-vida sempre se entrelaçaram com debates racistas e xenofóbicos, incentivando a reprodução de mulheres brancas que evitariam assim “o fim dos brancos” em seus territórios. O útero é utilizado como uma estratégia política com fins nacionalistas, racistas e xenofóbicos.
Nessa breve linha do tempo sobre a história dos direitos reprodutivos e desejo por autonomia dos corpos, nasce uma pergunta: por qual motivo, ainda na atualidade, não temos autonomia para decidirmos de forma livre e responsável sobre o que queremos? Por qual motivo o Estado brasileiro e outras instituições, na atualidade, desejam nos controlar? Vejamos por exemplo o Brasil, em 2021 chocando a ONU ao defender formas de impedimento de acesso de mulheres à saúde sexual e reprodutiva que, em nosso país, já é bastante conservadora. Essa postura diplomática foi apoiada por países ultraconservadores, tal como Afeganistão e Arábia Saudita. Outro exemplo foi o balão de ensaio feito nas redes sociais por membros do poder executivo sobre abstinência sexual na adolescência como política pública para combater a gravidez precoce e a disseminação de doenças sexualmente. Além disso, desde a posse da atual gestão um dos grandes alvos refere-se as garantias do aborto, já regulamentado no país, mas para que se tenha acesso a ele inúmeras dificuldades são criadas.
O corpo faz parte de uma estratégia de poder e sempre foi alvo de controle, pois sempre esteve num campo social e político conflituoso e tenso, sendo símbolo das relações de poder que classificam e hierarquizam pessoas. Segundo Foucault, em Microfísica do Poder (1978), determinadas instituições foram criadas e ressignificadas para a sujeição do corpo, tais como os hospitais, a prisão, as escolas, as fábricas e as igrejas. O que se aprende lá dentro são formas de controlar os corpos, assegurando que eles reproduzam determinados valores e comportamentos em sociedade. Isso é chamado pelo autor de docilização dos corpos.
Os direitos reprodutivos foram determinados a partir do desejo de alguém, que foi colocado em um lugar de autoridade, e que ao nos interpelar, em tese de forma legítima, questiona nossos direitos sob nós mesmas. Quando questionamos e refletimos sobre tal temática estamos dizendo: com qual autoridade essas instituições ou essas pessoas podem exigir que sejamos reconhecidas a partir dos seus termos ou signos? Por qual motivo devemos ser “pedintes” de legitimidade e autorização diante de supostas autoridades que nem sabemos como foram constituídas e legitimadas? Nós, na atualidade, estamos rompendo com essa docilização histórica de nossos corpos. Estamos rompendo com a disciplina e a obediência dentro de uma estrutura de adestramento. E esse rompimento não busca estabelecer novas regras, mas sim liberdade de escolha com consciência e responsabilidade. Pensemos sempre o corpo, como instrumento de poder ao longo do tempo e usado para atingir objetivos políticos, mas pensemos também em nossas estratégias em subverter o poder e se apropriar daquilo que é nosso.
Notas
- 1GDF e ONU promovem debates com jovens sobre planejamento reprodutivo, direitos sexuais e maternidade precoce. Eles serão multiplicadores de informaçãohttps://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2021/02/01/fala-adolescente/
- 2Veja o documento completo: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_direitos_sexuais_reprodutivos.pdf
- 3A árvore acácia está entre os recursos naturais mais usados na África e a sua goma tem sido usada desde época do antigo Egito para várias funções.