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Direito reprodutivo ante a ideologia do patriarcado

Direito reprodutivo ante a ideologia do patriarcado

“ Não acredito que existam qualidades, valores, modos de vida especificamente femininos: seria admitir a existência de uma natureza feminina, quer dizer, aderir a um mito inventado pelos homens para prender as mulheres na sua condição de oprimidas. Não se trata para a mulher de se afirmar como mulher, mas de tornarem-se seres humanos na sua integridade” (Simone de Beauvoir)

Passamos por um daqueles momentos críticos da humanidade em que o desespero de parte expressiva das pessoas abre espaço para o retorno da pregação do irracionalismo. Do que se trata? Grosso modo, o termo se refere à doutrina de valorização da intuição e do instinto natural, em contraposição ao exercício da razão humana, como base comportamental e para a tomada de decisões sobre a vida cotidiana. Refletir sobre isso talvez seja a chave para entendermos o debate sobre o ataque aos direitos reprodutivos das mulheres, nas sociedades contemporâneas, uma vez que não se trata de um fenômeno isolado, pois, ocorre num contexto mais geral de negação das conquistas da humanidade, especialmente aquelas realizadas a partir da evolução histórica do conhecimento sobre si mesma.

Não parece difícil entender as possibilidades de retorno periódico do irracionalismo à superfície. A ideia liberal dominante prega que o equilíbrio social resultaria de uma suposta propensão natural do ser humano ao egoísmo, ou seja, o bem-estar social resultaria da busca de cada indivíduo pela satisfação das suas necessidades pessoais, cuja realização pressupõe a garantia das liberdades individuais. Assim, nos momentos de prosperidade econômica e social, passam a coexistir várias condições de fomento à ideia de ampliação das liberdades, levando, inclusive, à possibilidade de afrouxamento de alguns dogmas tradicionais.

Ocorre que a própria reprodução do modo de produção capitalista precisa se renovar, por meio de momentos de profundas crises, mesmo com todos os riscos que isso possa causar a sua existência. Uma vez que se prolonga e se generalizam os processos de crises e de suas trágicas consequências, o desespero leva parcela expressiva das sociedades à negação do sistema liberal e a aceitação de saídas instintivas, violentas, autoritárias de proteção. Daí nasceram, por exemplo, os governos totalitários do período entre guerras, na primeira metade do século XX, com todo o manancial ideológico que os manteve no poder durante um bom tempo.

Interessante notar que tanto nos momentos de euforia quanto naqueles de contestação irracionalista à razão liberal permanece o esforço de apresentar os fenômenos humanos como próprios da ordem natural das coisas. Para nos contrapormos a isso e nos aproximarmos do debate sobre o ataque aos direitos reprodutivos da mulher propomos algumas indagações. Será que o mundo sempre foi assim? Esse seria mesmo um processo de evolução natural? Como a História pode nos ajudar a compreender a constituição do patriarcado e da necessidade de subjugação das mulheres como base para a reprodução das sociedades de classes?

Ordem natural x construção social

Desde os primórdios, a constituição da humanidade significou a formação de um ser distinto dos demais animais. Entre as marcas de tal distinção se destacou a capacidade humana de projetar resultados antes da realização de cada uma de suas ações. Foi a partir dessa característica fundamental que os seres humanos se tornaram capazes de superar as limitações impostas pela reprodução instintiva da vida animal e transformar a natureza em coisas úteis para si, a partir de formas criativas de produção, por meio do trabalho. Logo, esse atributo se estendeu a diversas possibilidades de organizar as atividades de trabalho, dotando, assim, o ser humano de um incrível potencial para a autotransformação, ou seja, para produzir a sua própria história, mesmo não tendo o pleno controle dos efeitos de seus próprios atos.

Os registros antropológicos, acumulados ao longo da história, nos permitem afirmar que não fazia qualquer sentido para as comunidades primitivas as concepções que tempos atualmente sobre Estado, família, propriedade privada, mercado, dinheiro etc. Os povos primitivos se organizavam em tribos nômades, produziam instrumentos simples para a coleta de frutos, para a caça e para a pesca, bem como para a preparação final de alimentos, de vestuários, dos lugares para abrigo provisório etc. Grande parte desses meios de consumo eram distribuídos e consumidos imediatamente e uma parte menor era guardada, como provisão para os momentos de menor oferta natural e para as viagens, uma vez que viviam em contínua migração.

Nessas comunidades a produção e o consumo possuíam, portanto, um caráter coletivo, igualitário e solidário, a partir da concepção tribal de necessidade e de propriedade comum. Também era tribal a noção da própria reprodução organizacional, ao longo dos tempos, na qual as crianças eram concebidas como rebentos da tribo e, então, herdeiras de suas tradições e parcas riquezas coletivas. Existia, inclusive, alguma identificação de linhagem materna, devido ao relativamente longo período de amamentação e de cuidados à infância, condição que também estabelecia certa divisão do trabalho entre mulheres e homens.

No entanto, na medida em que foram se desenvolvendo novas técnicas produtivas, cresciam formas inovadoras de controle sobre a natureza. O controle sobre o fogo e seu manejo produtivo seriam exemplos nítidos de inovações daquele momento. A domesticação de animais e a promoção da agricultura acabaram gerando a necessidade de permanência de algumas tribos em determinados territórios e, gradativamente, elas foram abandonando sua origem nômade. Com o tempo, algumas aldeias, ou agrupamentos no interior de cada aldeamento, foram se especializando na produção de algumas ferramentas, ou de meios de consumo específicos, o que resultou em alguma divisão social do trabalho.

A formação de territórios permanentemente ocupados levaria a uma transição fundamental: a criação de inovações no sentido de propriedade. Da propriedade coletiva da aldeia, aos poucos, se chegaria a ideia da propriedade privada, da família, outra inovação. De início, a propriedade coletiva passaria a ser protegida, disputada com outras tribos, gerando ganhadores e perdedores dessas disputas, normalmente violentas. A principal consequência disso foi a formação de contingentes proprietários e, também, de uma leva de não proprietários, dando origem às primeiras sociedades de classes. Assim, na mesma medida em que as disputas por pequenas glebas se tornavam guerras por grandes territórios, as relações sociais de produção foram se modificando e, em algumas regiões do planeta, prisioneiros/as de guerra foram, com o tempo, sendo convertidos em pessoas escravizadas, dando um passo significativo para a formação do modo de produção escravista, predominante na antiguidade ocidental.

Ao mesmo tempo, nessas mesmas regiões do mundo, o avanço da especialização produtiva e da consequente divisão social do trabalho proporcionaram as condições para alguns agrupamentos consanguíneos se sobreporem aos demais na apropriação interna dos territórios ocupados, dando início à noção de diferenciação na distribuição da propriedade privada.

Além da proteção às propriedades privadas, que se formavam em cada território ocupado, surgia a necessidade de identificar para quem deixar as terras como herança. Isso provocou o surgimento de novas noções sobre a constituição de famílias nucleadas, acasaladas e, mais que isso, da concepção do patriarca de cada família, como o controlador e gestor dos interesses em torno de cada propriedade. Assim, identificar herdeiros/as passou a exigir maior precisão na definição da origem paterna de cada ente familiar, provocando a geração da ideia de família formada por um pai, uma mãe e sua prole. Para que isso ocorresse, era necessário garantir que as mulheres casariam virgens e perderiam seu status hereditário, na condição de mãe, dando início à era do patriarcado e a todas as consequências em relação à opressão sobre o gênero feminino.

Como se vê, as novas formas de propriedade, as mudanças nas relações de produção e o surgimento da família acasalada patriarcal não obedecem a nenhuma ordem natural. Na verdade, são resultados de um longo e lancinante processo de construção social, que se reproduz até hoje, não como uma lei da natureza, mas, como imposição de interesses das classes dominantes, dos proprietários, que foram se alternando no controle do poder a cada momento da história.

Manifestações históricas mais recentes

Desde o início da Antiguidade Ocidental, até hoje, portanto, a ideologia do patriarcado tem sido um dos principais fundamentos para o controle social pelas classes proprietárias. É interessante notar, nos registros da História, como a crise de poder dos proprietários feudais, por exemplo, os levou a reagir de forma ainda mais violenta contra as revoltas populares. Em particular, cabe mencionar que entre os grandes proprietários do período medieval se encontrava a toda poderosa Igreja Católica de Roma, cujo poder religioso era abalado por várias contestações doutrinárias, em várias regiões da Europa, desde o século XII. Surgia, assim, como reação a esses movimentos contestatórios, mais um momento da aliança de interesses entre a nobreza e a Igreja de Roma, resultando no arranjo político, jurídico e ideológico da Santa Inquisição, com todos os seus instrumentos de acusação, julgamento e execução sumária, na tentativa de reestabelecer o poder da tradição feudal.

Curiosa a forma como as mulheres que combatiam o regime e a religião dominantes à época foram tratadas. A Inquisição Católica as acusava de bruxaria e as sentenciava a ser queimadas em fogueiras, armadas em lugares próprios para o acesso público, para dar exemplo do risco à desobediência às novas normas. Esperava-se, com isso, manter a ordem patriarcal, como uma das bases de controle social ante as revoltas das famílias servas contra o aumento do rigor da exploração sobre o seu trabalho e contra as ameaças de retirada das pequenas glebas de terra sob sua posse. Cabe mencionar que esses pequenos lotes domésticos de terra eram, exatamente, os ambientes privilegiados à existência e ao trabalho das mulheres servas naquele período de crises.

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Num estágio mais avançado da transição às sociedades capitalistas ocorria a era dos grandes descobrimentos do que as elites europeias passaram a conceber como o Novo Mundo. O Antigo Sistema Colonial surgia exigindo recuperar relações de produção que as novas frações de classe dominantes, difusoras das ideologias do trabalho livre no território europeu, diziam condenar, qual seja, a expansão da escravatura em larga escala nas novas colônias.

Além de toda sorte de violência que as mulheres ameríndias e africanas escravizadas passaram a ser submetidas, devemos lembrar de sua condição reprodutiva em pelo menos duas situações distintas. De um lado, é preciso pensar sobre a legitimação patriarcal da condição social das proles mestiças resultantes do abuso sexual das mulheres escravizadas, promovidos pelos próprios senhores de escravos/as e pelos homens brancos que trabalhavam sob seu comando. De outro lado, é preciso refletir sobre a legitimação política e religiosa daquela ordem colonial, especialmente no momento em que foram empreendidas as fazendas voltadas para a reprodução intensiva de seres humanos escravizados, como solução para os problemas de oferta de trabalho devido aos bloqueios ao tráfico negreiro.

Outro momento interessante a ser abordado, sobre a condição das mulheres, foi aquele do surgimento da indústria moderna. É incrível observar como as autoridades civis e religiosas fizeram olhos grossos, quando as mulheres foram forçadas a trabalhar junto com suas crianças, em fábricas insalubres, sujeitas a toda sorte de abusos, no processo da tão louvada 1ª Revolução Industrial, ocorrido na virada para o século XIX. Os baixos salários forçavam que quase todos os membros das famílias trabalhadoras fossem colocados em condições de trabalho fabril, num momento em que as técnicas produtivas ainda demandavam um grande volume de trabalho vivo na produção industrial emergente.

Entretanto, num momento posterior, as inovações promovidas pela 2ª Revolução Industrial, no final do século XIX, transformaria totalmente a situação das mulheres nos mercados de trabalho nas grandes potências capitalistas. Era o momento de redução relativa da demanda por trabalho vivo, uma vez que as fábricas receberiam uma imensidão de máquinas e equipamentos elétricos, em substituição ao antigo maquinário movido a vapor. Com isso, aos poucos o trabalho feminino adulto e das crianças foram se tornando dispensáveis e a nova ideologia patriarcal trataria de convencer as mulheres trabalhadoras a se restringirem aos afazeres domésticos e aos cuidados com a família.

Essas pequenas pinceladas históricas podem nos servir de base para fundamentar algumas das afirmações que fazemos desde o início deste texto. A ideologia patriarcal, tida vulgarmente como uma lei natural, promotora da harmonia social, desde que criada foi sendo convenientemente modificada para se adequar aos interesses dominantes que se intercalam a cada momento da história, variando no tempo e no espaço.

É com essa perspectiva que devemos observar que, após todas os avanços derivados dos movimentos feministas, especialmente aqueles simbolizados a partir das mobilizações libertárias de 1968, o aprofundamento da crise mundial e sistêmica do capitalismo, que se prolonga por mais de cinquenta anos, traga de volta debates que pareciam superados.

É com este pensamento que devemos perceber que não foram em vão os esforços dos movimentos feministas, que resultaram nas deliberações da Conferência sobre a Mulher, realizada na China, em 1995, sob organização da ONU. Não tem sido à toa a reação de grupos religiosos e/ou conservadores ao acolhimento pela ONU do conceito de gênero, para designar o quão relacional tem sido a opressão social das mulheres, em contraposição a ideologia patriarcal, que sempre procurou mostrar que, se existem problemas em ser mulher, esses problemas estariam vinculados a sua própria natureza biológica, portanto, problemas próprios da ordem natural das coisas.

Não podemos nos furtar a avançar para além do que já avançamos. Não nos frearão, os difusores do irracionalismo, que invertem a realidade cunhando expressões como “feminismo radical” e “ideologia de gênero”, para se referir ao que entendem como ameaças às leis naturais da biologia humana. Defender os direitos reprodutivos das mulheres significa avançar na defesa da liberdade delas decidirem sobre tudo que se relaciona a seu próprio corpo.