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Fé e Política no Estado Laico

Fé e Política no Estado Laico
15 de julho de 2020 Pedro Assis Ribeiro de Oliveira

O Estado laico é uma conquista republicana e democrática. Ele proíbe a interferência do Estado em assuntos religiosos e, reciprocamente, a interferência de entidades religiosas nas decisões políticas de uma Nação. Justamente por ser uma conquista, deve ser sempre reiterada, porque em política nada é definitivamente estabelecido. Por um lado, há religiões que se veem como depositárias da verdade última e, dado que todos os seres humanos têm o direito de conhecer a verdade, sentem-se no dever de veicular sua mensagem por todos os meios disponíveis, inclusive os do Estado. Por outro lado, o apoio das religiões é sempre uma fonte de legitimação para quem exerce o poder de Estado desconsiderando os imperativos democráticos. Daí a perene disputa entre quem quer um Estado democrático, que precisa ser laico, e quem quer a religião legitimando um Estado carente de legitimidade. A precária laicidade do Estado brasileiro é resulta do empate entre essas duas forças. Por isso, mesmo sendo um preceito estabelecido pela Constituição cidadã de 1988, está sempre sujeita a violações por forças anti-democráticas. O atual governo é um triste exemplo dessas violações.

Retiro com o tema “Espiritualidade político-libertadora” promovido pelo Movimento Nacional de Fé e Política. O momento foi conduzido pelo frade dominicano, escritor e fundador do Movimento Nacional de F&P, Frei Betto. (Foto fepolitica.org.br)

Diante desse quadro, quero refletir sobre a incidência política da fé cristã. Mais especificamente, a fé cristã de confissão católico-romana, na qual me situo. A fé cristã precisa ter incidência política, isto é, a capacidade de apoiar políticas públicas em favor da vida. Caso contrário, ela se tornaria pura subjetividade – prazerosa ou consoladora para quem crê – mas sem efeito na realidade do mundo. Basta lembrar o texto clássico da Epístola de Tiago (2 13-26), que termina dizendo que: “assim como o corpo sem respiração é morto, também a fé sem obras é morta”. Não por acaso a Igreja católica teve que formular uma Doutrina Social para levar o Evangelho à sociedade industrial emergente na segunda metade do século 19. É a atualização dessa Doutrina Social que faz hoje o mundo ainda prestar atenção ao Papa Francisco. Não se trata, portanto, de colocar em questão a dimensão política da , mas sim os meios usados para isso. É o que faço aqui, tendo como quadro de referência o Brasil.

Um meio que ainda tem muita força é aquele que vem da tradição da cristandade, herdada do Sacro Império romano-germânico. Ele possibilita os entendimentos – mais ou menos discretos – entre autoridades religiosas e detentores do Poder Executivo em nível nacional, estadual ou municipal, assim como possibilitou o acordo firmado em 2008 entre a Santa Sé e o governo Lula. Este é um campo pantanoso, onde ensino confessional, isenções fiscais, criminalização do aborto, educação sexual, família heterossexual e questões de gênero são as reivindicações da Igreja, em troca de seu reconhecimento à legitimidade do governante. Não é nesse terreno que situo minha reflexão, porque nele se dá antes a incidência política da Igreja, do que a incidência política da .

Parto da hipótese de ser a esquerda católica que, em meados dos anos 1950, inaugura essa forma de incidência política da Fé na sociedade brasileira. Ao romper o pacto informal entre Vargas e D. Leme, os governos militares pós 1964 tiveram como resposta a criação de diferentes grupos de resistência oriundos de Igrejas cristãs [1]. Mesmo sendo formados majoritariamente por leigos e leigas de origem católica, tinham a efetiva participação de alguns padres e religiosas e o apoio discreto de alguns bispos,  logo ganharam abertura ecumênica. Atuantes no campo social e político, esses cristãos e cristãs participavam de Comunidades Eclesiais de Base, Pastorais Sociais ou algumas Igrejas evangélicas, tendo em comum sua identificação com a Teologia da Libertação. O Movimento Nacional Fé e Política (MF&P), criado em 1989, deu-lhes certa organicidade ao produzir e difundir material para formação política e possibilitar sua articulação por meio de Encontros Nacionais [2]. Sua carta de princípios expressa uma forma de incidência da Fé na política que, rejeitando a cristandade, aceita e respeita a laicidade do Estado sem por isso perder a eficácia.

O impulso para a atuação política é ver nela “uma dimensão fundamental da vivência de sua fé”. Entendendo que “vivência da fé” significa o mesmo que espiritualidade, trata-se então de uma forma terrenal de espiritualidade: a espiritualidade política. Nela, a fé não retira a pessoa da terra para elevá-la até os céus, mas obriga a pessoa a inserir-se nas lutas deste mundo tendo “no horizonte” uma “utopia política” garantida pela fé no Reinado de Deus que se antecipa na História. Seus campos preferenciais de atuação são “movimentos sociais, organizações populares ou partidos políticos” que “assumem a causa dos pobres, dos oprimidos e dos excluídos”. Ali atuando, os e as militantes devem ter como marcas identitárias a “prioridade à conscientização e organização popular”, a afirmação das “classes populares como principal sujeito da própria história” e a adesão aos valores de “solidariedade, da cooperação e do direito de todos à vida em plenitude”.

Essa atuação política inscreve-se perfeitamente no quadro de um Estado laico, como queremos que seja de fato o Estado brasileiro. Enquanto a Igreja – espaço propriamente religioso, que deve alimentar as diferentes espiritualidades – retira-se dos embates políticos, os cristãos e cristãs, movidos pela Fé e espiritualmente alimentados, exercem sua cidadania ativa na construção de uma sociedade que o MF&P definiu como “socialista, democrática, plural e planetária”.

É possível que outras experiências de incidência política da Fé cristã em nossa realidade sejam mais eficazes do que essa a que me referi. Se não as tratei aqui, é por não ter conhecimento suficiente de sua realidade.


Notas
[1] Desenvolvi esse tema em: “Esquerda católica”: o recurso às ciências sociais, in HUFF Jr. E. A. e RODRIGUES, E. (Org): Experiências e interpretações do Sagrado: interfaces entre saberes acadêmicos e religiosos: São Paulo, Paulinas, 2012, pp. 151 – 164.
[2] Informações sobre o MF&P e sua carta de princípios, abaixo citada, estão em www.fepolitica.org.br

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