Partidos cristãos? Uma leitura dos programas partidários no Brasil
A relação entre a política brasileira e o cristianismo é estreita desde a colonização. Até 1891 o Catolicismo era religião oficial do Brasil. Mesmo com a separação entre Igreja e Estado, a Igreja Católica seguiu com seus privilégios (MARIANO, 2015) e ainda concentram a maior parte da população cristã brasileira 65%, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além dos católicos, os pentecostais, segundo maior grupo de religiosos do Brasil (13,4% de acordo com o censo de 2010), também têm buscado essa proximidade com a política brasileira. Desde a década de 80, são vistos em disputas eleitorais e ao longo dos anos, têm conquistado cada vez mais cadeiras em pleitos (Oro, 2003; Machado 2006; Fonseca, 1997, 1998; Freston,1993; Mariano, 2004).
Engajar-se na política requer estar dentro de um partido político e seguir as regras do sistema representativo brasileiro. E é sobre esse sistema que esse ensaio discutirá. O objetivo deste trabalho é observar a ênfase da temática cristã nos programas partidários. Atualmente, tem-se 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dentre eles, 14 não fazem qualquer referência a Deus, ao cristianismo ou mesmo à religião1São eles: Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Avante, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido da Causa Operária (PCO), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Social Democrático (PSD), Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Novo (NOVO) e Podemos (PODE)., 13 falam apenas de religião em seu sentido amplo2Partido Democrático Trabalhista (PDT), Democratas (DEM), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Cidadania, Partido Verde (PV), Progressistas (PP), Partido Social Liberal (PSL) e Partido Liberal (PL), Solidariedade, Rede Sustentabilidade (REDE), Partido da Mulher Brasileira (PMB) e Unidade Popular (UP). e 06 apresentam a temática religiosa em seus programas3Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Social Cristão (PSC), Partido Mobilização Nacional (PMN), Democracia Cristã (DC), Patriota e Republicanos..
O PDT num documento denominado “Carta de São Paulo”, datado de 2017, aponta que os conflitos religiosos aliados a outros problemas advindos do neoliberalismo e unilateralismo americano, motivaram o povo a buscar uma solução, que veio na eleição de Lula, que segundo eles, agravou ainda mais a situação. No Manifesto e Ideário colocam-se favorável à livre escolha de crença religiosa do cidadão e em seu Programa, além da liberdade religiosa, colocam-se contrários a discriminações.
O PCB afirma que em sua história de luta, defenderam a liberdade religiosa na Constituição Brasileira de 1945. O PSB em seu Programa afirma não ter credo religioso. O Estado tem que ser isento de religiões e do ponto de vista educacional, nenhum educador deverá sofrer restrição de cunho religioso. O partido Cidadania em seu Código de Ética afirma que deve haver o respeito às crenças religiosas dos filiados. O PV em seu Programa, defende a liberdade religiosa de se colocam contrários às discriminações. PSL em um documento denominado “Em que acreditamos” afirmam que faz parte do conceito de conservadorismo respeitar e preservar entidades religiosas.
O PR defende as minorias religiosas em sua plena participação social. O Solidariedade coloca no seu programa o estímulo à criação de secretarias (municipal e estadual) de importantes movimentos sociais, entre eles da expressão religiosa. A REDE repudia em seu Manifesto, qualquer discriminação religiosa. O PMB aponta o respeito a pessoa independente de sua crença religiosa, mas também alertam para que nos atentamos aos tráficos de animais e plantas, associando às missões religiosas estrangeiras.
O UP coloca-se contrário a discriminação e a favor da liberdade religiosa. O PP em seu Programa defende a liberdade de culto e na construção de sua história, tem a presença do Partido Democrata Cristão (criado em 1988), que fundiu com o PDS gerando o Partido Progressista Reformador (PPR), que fundiu com o PP, gerando o PPB, que por fim em 2003, tornou-se somente PP.
Como podemos observar, esses partidos comungam de mesma ideia: Defesa da liberdade religiosa e combate ou repúdio à discriminação. Embora o Brasil seja majoritariamente cristão, as falas dos partidos referem-se às religiões de modo geral, assim a fala abarca as religiões marginalizadas e que sofrem com discriminações como é o caso das matrizes africanas. É importante que os partidos se coloquem contrários a discriminação religiosa, pois a liberdade de culto e credo é garantia constitucional (Artigo 5º).
Aos 07 partidos com a temática religiosa mais explícita é que iremos nos atentar a esse ensaio; todos eles apresentam-se como cristãos, deste modo, quando falamos de religião e política no Brasil, temos a presença do cristianismo como norteador. Como já dito anteriormente, são eles o maior grupo religioso no Brasil. Entretanto, os partidos assumidamente cristãos ainda possuem pouca representatividade. Dos 07, apenas o Republicanos tem destaque – 73 eleitos no ano de 2018 e considerado o segundo com maiores crescimentos, atrás somente do PSL. O PSC segue com 40 eleitos; os demais não alcançam nem 25 eleitos, sendo o PMB o menos expressivo, com apenas três 03 eleitos.
O PTC coloca-se como um partido cristão em que Deus é o responsável por nortear e direcionar a empreitada política. Em sua história, a construção do partido da juventude na Bahia é feito por um advogado em 1985, este tinha por desejo eleger um presidente e na ocasião foram legenda para Fernando Collor de Mello.
O PSC em seu manifesto descreve a criação do social-cristianismo no Brasil, que segundo eles, surge para trazer solução ou ao menos amenizar mazelas humanas. Deus como próximo ao homem e apresentando aos homens sua bandeira: vida desde a concepção, família tradicional, liberalismo econômico, Estado mínimo, preservação do meio ambiente, desenvolvimento sustentável, bem-estar dos idosos e aposentados, estabilidade dos empregos, saúde, conforto e dignidade. Os direitos inalienáveis são postos como divinos e são eles: Direito à Vida, à Liberdade e à Criatividade. E a vida é também sagrada por ser divina. O partido afirma que seu objetivo é transformar o pensamento cristão em atitudes práticas para solucionar questões do dia a dia da nação. Pautado em valores cristãos numa sociedade ocidental aberta e plural. O partido questiona as irregularidades do país, quando se tem recursos naturais e dentre outras coisas, integração religiosa.
O PMB tem uma série de documentos com narrativas de cunho religioso: “Heróis da liberdade – Paulo Carvalho”, “Quando o Diabo Arromba a Porta”, “Testemunhas de acusação”, nada além desses textos fazem referência a um plano religioso ou movimento cristão.
O DC em seu manifesto, afirma que seus parlamentares foram os responsáveis por assegurar a permanência do nome de “Deus” na Constituição. Em seus rituais, o presidente abre a reunião com a seguinte fala: “Invocando a Proteção de DEUS e sob a inspiração dos ideais da Social Democracia Cristã, declaro abertos os trabalhos”. O manifesto do DC, afirma que a sua chegada se dá num momento de agonia e desesperança; inspirada no cristianismo humanístico e nos evangelhos. Estes valores ao lado da liberdade geraria uma sociedade justa e solidária.
Em primeiro lugar, sou CRISTÃO, e porque sou Cristão, sou seguidor de Cristo, tenho compromisso com os princípios do Cristianismo e quero dar, sempre, em todo o tempo e em todo o lugar, testemunho do Evangelho. E porque sou Cristão, sou DEMOCRATA, tenho compromisso com a Democracia, onde todos os homens são livres e iguais. E porque sou Cristão e Democrata, tenho compromisso com a JUSTIÇA SOCIAL e quero construir em nosso País, uma sociedade verdadeiramente Livre, Justa e Solidária, onde todos tenham a mesma oportunidade. E porque sou SOCIAL, DEMOCRATA e CRISTÃO, meu compromisso maior é com a FAMÍLIA, com a defesa de seus valores e o atendimento pleno de suas necessidades, e meu objetivo fundamental, a construção de um País de todos e para todos, UM SÓ BRASIL PARA TODOS OS BRASILEIROS. (DC)
Por fim, o programa se propõe a garantir a preservação do patrimônio religioso.
O Republicanos é o partido com maior expressão dentro daqueles que defendem o cristianismo. Em seu manifesto e programa defendem a liberdade de crença, fé e respeito às instituições religiosas. Afirmam-se conservadores fundamentados nos valores cristãos; ou seja, o partido tem uma inclinação.
Por fim, os Patriotas apresentam-se como defensores dos valores cristãos, afirmam-se confessionalmente cristãos. Defendem o respeito a doutrina cristã (conservadora), embora entendem o Estado é laico. O partido diz estar aberto a todos de qualquer credo, mas devem estes, estar de acordo com os valores cristãos. A doutrina conservadora cristã que deve estabelecer a paz e combater a pobreza e injustiça social. Para os Patriotas, é dever do Estado garantir a liberdade de credo e religião. O Estado deve ser isento as questões, respeitar os direitos, não promover privilégios ou distinções.
A partir deste ensaio podemos afirmar que a análise dos programas, manifestos, histórias e identidades dos 33 partidos brasileiros demonstram uma inclinação de 6 partidos à temática cristã. 13 demonstram preocupação pela liberdade religiosa e repudiam à intolerância religiosa e os 14 restantes não tratam do tema. Os programas partidários são norteadores para compreender as políticas públicas das quais os partidos compartilham, deste modo, podemos dizer que 6 partidos brasileiros possuem políticas e projetos políticos de cunho religioso.
Referências
Fonseca, A. B. (1997). Evangélicos e mídia no Brasil. (Dissertação de Mestrado), Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de janeiro.
Freston, P. et al (1993). Protestantismo e política no Brasil: da Constituinte ao Impeachment. (Tese de Doutorado) Universidade Estadual de Campinas, Campinas.
______________. (1998). A maior bancada evangélica. Tempo e Presença, 302, 20-23.
Machado, M. D. C. (2006). Política e Religião: a participação dos evangélicos nas eleições. Rio de Janeiro: FGV Editora.
Mariano, R. (2015). Religião e política no Brasil: ocupação evangélica da esfera pública e laicidade. In Avelar, L.; Cintra, A. O. (Orgs.), Sistema Político Brasileiro: uma introdução (342-355). Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer Stiftung
____________. (2005). Neopentecostais: sociologia do novo pentecostalismo no Brasil. São Paulo: Loyola.
Oro, A. P. (2003). A política da Igreja Universal e seus reflexos nos campos religioso e político brasileiros. Revista Brasileira de Ciências Sociais. 18(53), 53-69.
__________ (2003). Organização eclesial e eficácia política: o caso da Igreja Universal do Reino de Deus. Civitas: Revista de Ciências Sociais, 3(1) 97-109.
TAROUCO, G. D. S.; MADEIRA, R. M. Partidos, programas e o debate sobre esquerda e direita no Brasil. Revista de Sociologia e Política, v. 21, n. 45, p. 149–165, 2013.
TAROUCO, G. DA S. Os Partidos e a Constituição: ênfases programáticas e propostas de emenda. [s.l.] Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 2007.
Notas
- 1São eles: Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Avante, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido da Causa Operária (PCO), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Social Democrático (PSD), Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Novo (NOVO) e Podemos (PODE).
- 2Partido Democrático Trabalhista (PDT), Democratas (DEM), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Cidadania, Partido Verde (PV), Progressistas (PP), Partido Social Liberal (PSL) e Partido Liberal (PL), Solidariedade, Rede Sustentabilidade (REDE), Partido da Mulher Brasileira (PMB) e Unidade Popular (UP).
- 3Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Social Cristão (PSC), Partido Mobilização Nacional (PMN), Democracia Cristã (DC), Patriota e Republicanos.