O caso de Evo Morales e as igrejas na Bolívia: Da autonomia do indivíduo e o caso de Santa Cruz de la Sierra
Na introdução deste segundo texto da série, julgamos importante sublinhar que o cristianismo é representado na Bolívia por 78,9% de católicos, 13,7% de protestantes e 1,3% de outros cristãos (93,9% no total). [1] Os partidos/sistemas políticos no país se dividem em três grupos: esquerda, centro e direita. Dentro destes grupos, há tendências radicais, extremistas, moderados, indigenistas etc. Existe também o Partido Democrata Cristão (PDC), fundado em 1954 e que, em 2013, já possuía quase 60 mil militantes registrados. O PDC, depois das eleições de 2005, liderou a oposição parlamentar ao governo de Morales, [2] que faz parte do Movimento para o Socialismo (MAS – Movimiento al Socialismo).
Como dito no primeiro texto desta série, em dezembro de 2017, o presidente Evo Morales propôs mudanças na legislação do país. O Art. 88, 12º parágrafo, trata como crime “o recrutamento de pessoas para participação em organizações religiosas ou de culto” com detenção de 7 a 12 anos. [3] O inciso 11 esclarece a ideia do recrutamento: “Recrutamento de pessoas por sua participação em conflitos armados e em organizações religiosas” [4].
Analisando o projeto é possível ver tratar-se de fortalecer a autonomia do indivíduo e protegê-lo contra o fundamentalismo religioso [5] e, neste caso, tendencioso contra a identidade nacional e a exploração da população boliviana: “A pessoa que, por ele próprio ou por terceiros, ou por concessão ou recebimento de pagamentos, ou decepção, ou intimidação, abuso de poder ou coerção, ameaça ou uso da força, ou abuso da situação dependente ou vulnerabilidade da vítima, realizar, induzir ou favorecer o recrutamento, transferência, transporte, privação de liberdade, recepção ou recepção de pessoas dentro ou fora do território nacional, mesmo com o consentimento da vítima, com qualquer dos seguintes propósitos. … ” [6] será sancionada a prisão.
Em relação aos lugares de culto, o inciso 7 caminha no intuito de protegê-los: “Ataques diretos contra edifícios dedicados a religião, educação, artes, ciências ou instituições de caridade, monumentos históricos, hospitais e locais onde enfermos e feridos são agrupados, desde que não sejam objetivos militares.”.
Ou seja, mediante a manutenção e guarda da identidade nacional, o projeto não previa ruptura com praticamente 94% da população cristã, e sim, com programas religiosos que ameaçam a autonomia do indivíduo capazes de oprimir e retirar sua liberdade. Em sua cerimônia de posse em 2015, Morales, em frente ao palácio presidencial, na praça Murillo, disse: “Este triunfo é dedicado a Fidel Castro, dedicado a Hugo Chávez – que em paz descanse -, e a todos os presidentes e governos anti-imperialistas e anticapitalistas” [7].
A voz contrária que surgiu contra a tentativa de mudança na legislação por Morales foi ecoada no sermão do bispo católico Sergio Gualberti, na cidade de Santa Cruz de la Sierra. Abaixo, trechos do sermão:
Com este sistema, a única coisa que conseguirá será a paz dos cemitérios. (…) Hoje, em nosso país, ignorando o clamor do povo, tentam impor um sistema que lhes permite perpetuarem-se no poder, que limita as liberdades, abre caminho à perseguição da oposição e favorece a impunidade da corrupção daqueles que estão no governo. [8]
O ministro Galo Bonifaz condenou o sermão de “postura política” da Igreja Católica, que estaria alinhada à “movimentos de extrema-direita”. Torna-se aqui impossível não mencionar que a cidade de Santa Cruz de la Sierra é conhecida como o principal reduto opositor ao governo de Morales. A cidade conta com um investimento exponencial de soja e outros cultivos por fazendeiros brasileiros. Morales havia restringido, na Nova Constituição, o tamanho das propriedades a 5 mil hectares, o que causou indignação do setor rural. [9] Além do setor agroindustrial, a cidade é um importante polo de produção petroquímica (especialmente de gás natural que é exportado para países vizinhos). Santa Cruz lidera um movimento que pretende, à semelhança das comunidades autônomas da Espanha, dividir o país em regiões, onde cada uma teria sua própria tributação e legislação – o que diminuirá expressivamente o nível de coordenação com o governo nacional. [10] O principal motivo deste movimento está ligado à exploração do gás boliviano, ou seja, a questões econômicas. A cidade concentra a maior economia do país – o que, segundo hipótese aqui sustentada, pode estar inclinada a obedecer aos padrões capitalistas tão criticados pelo atual governo. O sermão político do bispo católico, portanto, pode ter outras fontes que não as Escrituras Sagradas.
Concluindo, o prefeito de Santa Cruz, Percy Fernández, foi lançado pelo Movimiento Nacionalista Revolucionario (MNR), que perdera seu caráter nacionalista aderindo modelos imperialistas, sobretudo dos EUA em relação à economia (cf. Decreto Supremo 21060), privatizações (conhecido como capitalización das estatais), uso de reformas econômicas neoliberais etc.
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