Pedagogia Profética: do medo à transcendência
Em janeiro de 2017, o prefeito de Ariquemes, RO, decidiu retirar do material didático do Ensino Fundamental, fornecido pelo Ministério da Educação, as páginas que, em sua concepção, tratam de “ideologia de gênero”. Sim vivemos tempos em que é possível, segundo algumas pessoas, associar às questões de gênero à determinação de uma ideologia.
Em Ariquemes (RO), a ordem de suprimir as páginas dos livros didáticos se deu, segundo entrevistas do prefeito que circularam em noticiários de todo o país, pelo fato de haver a veiculação de imagens de uma família composta por um casal homossexual. A foto, em questão, ilustrava uma discussão sobre adoção. Isso figurou segundo o chefe do executivo de Ariquemes (RO) uma apologia à “ideologia de gênero”. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP-RO) moveram uma ação contra o executivo e mais sete vereadores do município. No entanto, em maio do mesmo ano, ao analisar o processo, a juíza federal responsável considerou no processo ausência de elementos indicativos da prática de atos de improbidade e a impossibilidade jurídica do prosseguimento da ação.
Não vamos nos deter aqui neste texto a mais detalhes do caso, e muito menos vamos avançar para uma discussão sobre a decisão jurídica. Tomamos este como um exemplo e a ele se somam muitas ações da mesma natureza de tentativa de interdição de qualquer referência as problematizações às questões de gênero e sexualidade. Se em outros casos páginas não são arrancadas, em uma ação ostensiva que ganha repercussão nacional, muitas vezes são “puladas”, ignoradas pelo silêncio de quem não brada contra, mas tem receio de tratar do assunto, medo de criar “problemas” para si ou para a escola, ou ainda gente que se sente despreparada, pouco confortável para levantar, apresentar ou discutir questões ligadas a gênero e sexualidade. Numa expressão bastante popular, muitas vezes a ponderação leva a afirmar que “tem coisas que é melhor não mexer”. Em função disso, privamos crianças e adolescentes de saberes e poderes. Aumentamos a vulnerabilidade, potencializamos as violências, os abusos, as explorações. Firmamo-nos nas estatísticas que nos colocam como um dos países que mais mata homossexuais, travestis, transexuais e transgêneros no mundo. Compactuamos com os gritos de quem silenciamos com páginas “puladas” em nossa educação.
Em 2014, um novo Plano Nacional de Educação (PNE), foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. No entanto, Estados e Municípios discutiram até junho de 2015 os textos de implementação de seus próprios planos. Sob uma forte campanha arquitetada por grupos conservadores e radicais religiosos, o conceito gênero foi suprimido dos planos e com eles outros a ele diretamente ligados em vários lugares do país. Foram retomadas expressões ambíguas e posições subtendidas de décadas atrás. Em 2017, na terceira versão do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresentada pelo Ministério da Educação (MEC), a expressão “orientação sexual” e o conceito de gênero e o que a ele faz alusão foram suprimidos. O impacto deste tipo de retrocesso é imenso uma vez que Base Nacional Comum Curricular estabelece as linhas gerais para a definição dos currículos dos ensinos infantil e fundamental nas 190 mil escolas públicas e particulares de todo o país. Segundo o Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, o CNE elaborará normas específicas sobre computação, orientação sexual e identidade de gênero.
Toda essa organização foi e está arquitetada por várias instituições e grupos de segmentos diversos. Não ficaram de fora religiosos e religiosas de várias denominações, geralmente de caráter fundamentalista e com pressupostos teológicos duvidosos. Alianças até então impensáveis foram celebradas mesmo quando havia incompatibilidades de agendas, de pautas, teorização e ideologias. A ordem era se unir contra a chamada “ideologia de gênero”. Todos e todas contra algo que nem sequer conseguiram assertivamente nomear. O Brasil instalou uma guerra contra um mostro fictício, um inimigo imaginário que habita as escolas e é alimentado por professores e professoras de má fé.
No entanto, a BNCC não é currículo. Ela explicita direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos e alunas, mas não a maneira como professores e professoras, escolas e sistemas de ensino trabalharão para concretizá-los. Portanto, a BNCC é um conjunto de referências para que as escolas e os professores e professoras, no exercício de sua autonomia, elaborem, revisem e implementem as suas propostas curriculares e projetos pedagógicos. Vivemos então um tempo privilegiado de elaboração, revisão e implementação de novos currículos; momento de resistência e transgressão que podemos chamar de transcendência. Tempo de educar (re), considerando a vocação humana para ir além. A partir do pensamento de Paulo Freire sobre a incompletude humana, podemos pensar que o mesmo fator que induz à transcendência é também o núcleo fundamental do processo de educação. A vocação humana para ser mais está alicerçada na necessidade que temos de compreendermos a nós mesmos e a realidade que nos cerca, nossa necessidade de conscientização.
O Art. 1º – Parágrafo Único da Resolução CNE/CP nº 2 de 2017, que citamos acima, afirma que no exercício de sua autonomia, prevista nos artigos 12, 13 e 23 da LDB, no processo de construção de suas propostas pedagógicas, atendidos todos os direitos e objetivos de aprendizagem instituídos na BNCC, as instituições escolares, redes de escolas e seus respectivos sistemas de ensino poderão adotar formas de organização e propostas de progressão que julgarem necessárias.
É hora de uma revolução profética e esperançosa no fazer pedagógico das escolas que se configure como resistência. Um compromisso político, para avançarmos nas discussões, nas problematizações dos conceitos, das práticas, da formação docente para investigarmos como gênero e sexualidade perpassam a educação. Para promovermos a circulação de questões que provoquem mais discussões, menos violência e mais vida, transcendendo a realidade que aponta para a desumanização.