Desigualdades no exercício dos direitos sexuais e reprodutivos: o que nos diria o Buddha?

O tema de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos ainda na atualidade é tido como um tabu, especialmente quando consideramos a discussão no contexto brasileiro, contribuindo para o desconhecimento sobre esses direitos. Há grande peso das religiões, notadamente das tradições cristãs, nas discussões e decisões políticas que tratam do tema.

Com isso, há dois pesos e duas medidas que levam a desigualdades no acesso e exercício dos direitos sexuais e reprodutivos. Vendo que a discussão maior no país se fixa sob uma perspectiva cristã, se faz necessário iniciar uma conversa com outras tradições religiosas, o que nos leva a pensar as contribuições que as tradições budistas podem trazer.

Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos: o que são?

Em 2005 o Ministério da Saúde publicou um documento oficial com o título: “Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – uma prioridade do governo”. Nesse documento, o órgão apresenta as diretrizes para assegurar os direitos de mulheres e homens, adultos(as) e adolescentes, no que se refere à saúde sexual e reprodutiva, com ênfase no planejamento familiar, destacando os direitos sexuais e reprodutivos como marcos de referência para a sua implementação (MS, 2005).

Os marcos legais que sustentam essas diretrizes incluem a Constituição Federal (Capítulo VII, art. 226, § 7), a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996) e os vários fóruns internacionais dos quais o Brasil é signatário, principalmente a CIPD no Cairo, em 1994 e a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Beijing, em 1995. (MS, 2005). Mais recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU), vem apoiando os países, incluindo o Brasil, na implementação da Agenda 2030 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). ​​Especificamente o Objetivo 3, Saúde e Bem-Estar, tem como meta “até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais” ¹https://brasil.un.org/pt-br/sdgs, (último acesso em 20 de setembro de 2021).

E o que são, afinal, os direitos sexuais e direitos reprodutivos? O termo “direitos” implica a capacidade de tomar decisões, de assumir responsabilidades e satisfazer necessidades, ambas no campo individual e coletivo (Correa, 1997, p. 111). Os direitos sexuais referem-se ao direito a uma vida sexual com prazer e livre de discriminação (Reprolatina, 2019, p. 8).  Os direitos reprodutivos, que serão a ênfase neste artigo, compreendem o direito básico de todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos/as e, de ter a informação e os meios de assim o fazer, gozando do mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva. (Reprolatina, 2019, p. 9)²para informação mais detalhada sobre os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, consultar https://reprolatina.org.br/, (último acesso em 20 de setembro de 2021)..

Realidade brasileira: a decisão da mulher sobre sua saúde sexual e reprodutiva existe de fato?

A anticoncepção é um direito humano e reprodutivo de todas as pessoas. Entretanto, no ano de 2019 estima-se que 214 milhões de mulheres em idade reprodutiva, de 15 a 49 anos, em países de baixa e média renda, incluindo o Brasil, querem evitar a gravidez, mas, por diferentes razões, não estão usando um método contraceptivo moderno (Sully et all, 2020, p. 11). Entre as razões apontadas para essa necessidade insatisfeita em planejamento familiar, uma das mais importantes é o acesso limitado à contracepção³https://www.who.int/health-topics/contraception#tab=tab_1, (último acesso em 2 de setembro de 2021)..

Desse modo, embora os direitos reprodutivos estejam avançando no Brasil, esse avanço vem ocorrendo de maneira lenta e desigual. Um exemplo disso é o acesso aos métodos LARC⁴A sigla em inglês LARC significa Long-Acting Reversible Contraception, que é traduzido como métodos anticoncepcionais reversíveis de longa duração., tanto no SUS quanto na rede privada. Os LARC são os implantes subdérmicos e o DIU (com hormônios e com cobre). Um grande estudo realizado nos Estados Unidos demonstrou que, quando se ofereceram os métodos às mulheres com informação atualizada e orientação de boa qualidade, a maioria escolheu os LARC, que são mais efetivos e seguros.

Deste modo, atualmente, os LARC estão posicionados como métodos de primeira linha pelas agências internacionais de saúde e sociedades médicas em todo o mundo. Apesar de todas essas evidências, o acesso das mulheres aos métodos LARC no Brasil é ainda muito limitado. Os implantes não estão contemplados no rol de cobertura dos planos de saúde; no SUS, o método foi aprovado apenas para mulheres adultas e em situações muito específicas.

O DIU com cobre está disponível tanto no SUS como na rede privada. Entretanto, a prevalência do uso desse método é muito baixa, apenas 1,8% (Trindade et al, 2021), quando se compara com a prevalência mundial, em torno de 8,4% (ONU, 2019, p. 17).

Muitas razões poderiam explicar a baixa prevalência, mas, sem dúvida, uma das mais importantes é a barreira médica. No Brasil, o procedimento de inserção de DIU é classificado como um ato médico, ou seja, somente médicos/as estão autorizados a realizar esse procedimento, diferentemente de muitos outros países, onde as/os enfermeiras/os capacitados/as também podem inserir o DIU. O problema é que, além de restringir o procedimento somente às/aos médicas/os, estas/estes muitas vezes não estão atualizadas/os ou não estão capacitadas/os na técnica de inserção.

Há, ainda, outro exemplo muito recente, de alguns planos de saúde que estão exigindo o consentimento do marido por escrito para autorizarem a inserção do DIU. Diante das reações contrárias, muitos convênios já retrocederam, e o caso está em análise nos órgãos competentes. Quanto ao DIU com hormônios, sua oferta está assegurada no rol de procedimentos dos planos de saúde, mas o método não está disponível no SUS, exceto em alguns municípios e para algumas condições muito específicas, sujeito às mesmas regras do DIU com cobre.

Assim, a situação do acesso aos métodos LARC no Brasil é um exemplo ilustrativo das desigualdades que limitam o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, afetando o bem-estar e a saúde sexual e reprodutiva das mulheres, adolescentes e adultas, e colocando o Brasil em risco para o alcance da meta 3.7 da ONU.

Qual o papel do(s) Budismo(s) na promoção da igualdade?

Qual o papel das religiões nesse processo em que tamanha disparidade entre lei e realidade ocorre? Apesar de existirem numerosos dados a respeito do assunto – e que impactam, inclusive, as demais esferas da vida humana, notadamente os aspectos ambientais – desde a aprovação e assinatura de acordos internacionais e a vigência de leis nacionais sobre o tema, pouco mudou.

Entendemos que o tema da liberdade de decisão da mulher sobre seu próprio corpo é um tema considerado tabu em incontáveis segmentos religiosos, ainda mais considerando-se que, em pleno século XXI, ainda termos desinformação acerca dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como em relação ao respeito e promoção de valores humanos, devido aos conservadorismos e fundamentalismos. Vejamos o que as tradições budistas têm a oferecer.

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Quando falamos de Budismo uniformizamos o que é plural: Budismos. Muitas tradições diferentes que se encontram sob a identificação com o Buddha Śākyamuni ou Buddha histórico. A perspectiva por nós trazida se refere a uma linhagem Mahāyāna. Todos podem se tornar Buddhas, assim como o próprio Buddha histórico, e esse estado é de um ser completamente desperto, um samyaksaṃbuddha.

O completo despertar é para homens e mulheres, e não faz distinção de classe social. Segundo Harvey (2013, p. 25), o Buddha ensinava sem distinção todos e todas que o procuravam, indiferente de posição social ou prestígio, e deixou evidente que as classes sociais às quais pertenciam antes eram irrelevantes para a posição dos indivíduos na sua comunidade.

A igualdade do Buddha implicava em meios de evitar o surgimento de classes privilegiadas nas comunidades e sociedades, de forma que o status quo anterior retornasse (Palazzo Tsai, 2021, p. 45); para que isso fosse possível, o Buddha histórico ensinou por mais de quarenta anos. Além disso, aconselhava reis e governantes que buscavam implementar medidas sociais mais justas e equitativas (Tsai, 2019, p. 190 e 248).

É justamente o conceito de tathāgatagarbha⁵O conceito utilizado é de uma das escolas do Mahāyāna, e mais elaborada pela escola Yogācāra e fundamentada na compreensão dos Sūtra ou Sermões do Buddha. Porém, a ideia do potencial de todos os seres para o despertar é base para todas as escolas Mahāyāna e também é encontrada nas tradições Theravāda. Em sânscrito tathāgata pode ser traduzido como “aquele que passou para além (do ciclo de existências de sofrimento)” e, também é um dos títulos que tanto alunos e alunas do Buddha quanto pessoas de fora da tradição se dirigiam a ele; enquanto garbha pode ser traduzido como útero, como potencial e embrião.  que influenciou o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao bem-estar social, inclusive com relação à igualdade entre homens e mulheres nas comunidades budistas (Lopez, 2007, p. 177 e ss.), já estando presente não como conceito, mas como princípio desde os primeiros Sūtras (Sermões) do Buddha.

Além disso, um dos textos canônicos mais importantes para a tradição Mahāyāna é o da categoria da Prajn͂āpāramitā, em que é afirmada constantemente a não existência inerente dos fenômenos⁶Também chamada de śūnyata, que leva ao conhecimento mais aprofundado de pratītyasamutpāda, interdependência – que é de dois tipos, interdependência simples e interdependência complexa (Tsai, 2019, p. 220)., e é justamente a não substancialidade das coisas que permite destruir as teorias de superioridade tanto por força de sexo quanto por força de classe ou de cor⁷Uma das traduções do termo varṇa, em sânscrito, é além de classe, cor. As classes mais desfavorecidas possuíam cor de pele mais escura do que as mais privilegiadas (Palazzo Tsai, 2021, p. 45)., levando à promoção de oportunidades e acesso em condições iguais a ricos e pobres, mulheres e homens.

Há ainda de ser mencionado que, nos casos monásticos, as necessidades básicas de todos e todas eram supridas, através do esmolar alimentos, e o acesso aos estudos e práticas era voltado a todos. No caso das leigas (upāsikās) e dos leigos (upāsakas), o Buddha ensinava igualmente homens e mulheres, das mais diferentes classes.

Para o Buddha histórico, e para todas as tradições budistas que nele se firmam, não há como ser livre sem acesso à informação adequada e sem poder decidir, ainda mais quando essas decisões trazem impacto coletivo. É o momento de pensarmos com maior atenção a esse potencial ao despertar que é igual em mulheres e homens, de diferentes lugares e papeis sociais, e que possibilita acessos e oportunidades iguais de forma a diminuir cada vez mais o abismo entre dever-ser e realidade.

Notas

• 1
  https://brasil.un.org/pt-br/sdgs, (último acesso em 20 de setembro de 2021).
• 2
  para informação mais detalhada sobre os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, consultar https://reprolatina.org.br/, (último acesso em 20 de setembro de 2021).
• 3
  https://www.who.int/health-topics/contraception#tab=tab_1, (último acesso em 2 de setembro de 2021).
• 4
  A sigla em inglês LARC significa Long-Acting Reversible Contraception, que é traduzido como métodos anticoncepcionais reversíveis de longa duração.
• 5
  O conceito utilizado é de uma das escolas do Mahāyāna, e mais elaborada pela escola Yogācāra e fundamentada na compreensão dos Sūtra ou Sermões do Buddha. Porém, a ideia do potencial de todos os seres para o despertar é base para todas as escolas Mahāyāna e também é encontrada nas tradições Theravāda. Em sânscrito tathāgata pode ser traduzido como “aquele que passou para além (do ciclo de existências de sofrimento)” e, também é um dos títulos que tanto alunos e alunas do Buddha quanto pessoas de fora da tradição se dirigiam a ele; enquanto garbha pode ser traduzido como útero, como potencial e embrião. 
• 6
  Também chamada de śūnyata, que leva ao conhecimento mais aprofundado de pratītyasamutpāda, interdependência – que é de dois tipos, interdependência simples e interdependência complexa (Tsai, 2019, p. 220).
• 7
  Uma das traduções do termo varṇa, em sânscrito, é além de classe, cor. As classes mais desfavorecidas possuíam cor de pele mais escura do que as mais privilegiadas (Palazzo Tsai, 2021, p. 45).