Representação política, educação e religião: um Brasil que ainda visita o confessionário

Representação política, educação e religião: um Brasil que ainda visita o confessionário
1 de março de 2019 Nelson Lellis

Representação política, educação e religião: um Brasil que ainda visita o confessionário

Por Nelson Lellis

Crédito: Carlos Ramalhete

Manin, Przeworski e Stokes dizem que o que conecta a democracia e a representação é que o modelo de governo democrático é representativo porque eleito pelo povo.

Na representação por mandato são analisados os programas de governo e os candidatos que realmente podem cumprir suas promessas. Mas a pergunta levantada é: se cada partido trabalhar em prol de seu reduto eleitoral, será que o interesse comum será contemplado? A bem da verdade, não se pode nem afirmar que o indivíduo eleito cumprirá o papel estabelecido pelo partido. No mínimo, deveria haver uma obrigatoriedade a fim de que o eleitor tenha certeza de que sua escolha será respeitada.

A representação por prestação de contas (accountability) acontece quando os eleitores votam e quando o representante age de acordo com os interesses de quem lá os colocou. Mas esta maneira não é de toda eficaz, uma vez que os eleitores não possuem informações completas na prestação de contas. Daí, um outro aspecto ajuda a compreender essa forma de representação: o uso do voto. Não apenas para a simples eleição, mas também para que o cidadão demonstre, através das informações que colheu sobre as atividades passadas dos candidatos, uma forma de punir ou premiar os representantes. Neste aspecto, a racionalidade do “não-voto” como forma punitiva provocaria nos políticos uma atenção maior para manterem-se virtuosos.

No campo das instituições, eleições e representações, os autores reconhecem as diferentes democracias e o nível de representatividade popular dentre elas. Alerta para o fato de que os eleitores devem ser capazes de imputarem responsabilidade sobre o governo e de votarem para retirarem partidos com desempenho insatisfatório.

Seguindo a categoria da primeira seção, posicionamos uma unidade subnacional que se quer representar em regime nacional. A “igreja” faz parte desta, segundo R. Dahl. E quanto mais plural é o Estado, maior é a necessidade de grupos buscarem representatividade. Vejamos como o processo de interlocução do privado para o público (ou a racionalização da fé pela política) aconteceu em relação à igreja evangélica AD e o anseio por representatividade desses evangélicos na Câmara. Utilizarei o exemplo da deputada Eliziane Gama (PPS-MA) para destacar a complexidade da representatividade no meio evangélico pentecostal.

O histórico da deputada compreende dois mandatos. Além disso, seu currículo tem como registro seu cargo de presidência da Comissão de Meio Ambiente e outras importantes comissões no Maranhão como: a CPI de Combate à Pedofilia e Abuso Sexual Infantil; a Comissão de Direitos da Mulher; a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Infância, Juventude e Idoso. Dos 219 discursos em plenária (2015-2017), descaram-se as temáticas das comissões por onde exerceu algum tipo de atividade. Apenas 2 discursos tiveram expressões religiosas: um ocorreu no dia 09/06/2015 em sessão solene em homenagem do Dia do Pastor. O segundo discurso ocorreu em 13/06/2017 para registrar o falecimento do pastor Boaventura Pereira de Souza, do estado do Maranhão. Ela relata o motivo porque o pastor tem de ser lembrado: pelo seu legado na área social. E essa é uma das forças de sua representatividade.

Pensando nas eleições de 2018 ao senado, a deputada Eliziane ganhou o apoio da CEADEMA (Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão – A Convenção, em 2018, registra o número de 7.890 igrejas assembleianas com 8.450 obreiros e 1.350.000 membros), da CGADB (Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil) e do governador, que é católico, Flávio Dino (PC do B).

Em dezembro de 2017, durante a 78ª Assembleia Geral da AD, evento ocorrido em Chapadinha-MA, o presidente do Conselho Político da CGADB, pastor Eleazar Ceccon, destacou a história política de Eliziane e deixou claro o apoio do Conselho ao senado.

 “O Conselho Político da CGADB reafirma o seu apoio a [sic] pré-candidatura ao Senado da deputada Eliziane. Por sua voz firme em defesa do Maranhão e sem abrir mão dos princípios cristãos, a deputada Eliziane merece não só o nosso apoio, mas também o nosso empenho nesta pré-candidatura que pode fazer a diferença para o estado.

 A candidata propôs reestruturação, preservação e conservação dos rios, ampliação da rede de proteção à mulher e combate ao feminicídio. Além disso, prometeu convocar um plebiscito para anular a Reforma Trabalhista e da Previdência. Eliziane foi eleita senadora para a 56ª Legislatura com 1.539.916 votos. A segunda mais bem votada do Maranhão.

E qual o problema em relação à representatividade? Eliziane votou favorável ao impeachment da presidente Dilma, mas nas eleições de 2018 para o executivo, posicionou-se em favor do candidato Fernando Haddad, do PT. O pastor Pedro Adir, presidente da Convenção Estadual das AD-MA, lembrou que Eliziane foi eleita senadora com voto dos evangélicos e que o candidato à presidência e sua vice, Manuela D’avila, não gostam de igrejas.

Ou seja, o apoio ao candidato do PT alteraria a imagem representativa de Eliziane. A hipótese aqui é que sua postura diante do impeachment e todo seu serviço prestado às pautas sociais podem ter feito com que ganhasse o voto como premiação. Resta aguardar para ver se esse apoio, ao lado do governador reeleito Flávio Dino, terá consequências do não-voto como punição.

José Wellington Costa Júnior, presidente da CGADB havia declarado oficialmente seu voto a Jair Bolsonaro. Além disso, enfatizou o apoio do grupo denominacional que conta com 95.732 pastores e tem mais de 20 milhões de fiéis. À época, Bolsonaro deu um aviso aos evangélicos: “tenham certeza que, se for a vontade de Deus que eu seja eleito, vocês terão na presidência alguém afinado com aquilo que a Igreja defende; o Brasil é laico, mas nós somos cristãos”. Em diálogo com todas essas declarações, José Wellington Júnior justificou: “não é só por seu perfil conservador, mas acima de tudo pelo respeito que o mesmo demonstra para com a família e a Igreja, sendo contra a ideologia de gênero, legalização das drogas, aborto e tantos outros itens que vem contra o que nos ensina a palavra de Deus”.

E quanto a educação?

Flávio Dino, o mesmo que pediu o apoio à Eliziane Gama para a candidatura de Haddad, tem tomado medidas muito favoráveis à esfera da educação no Maranhão. Ano passado o estado anunciou reajuste de 6,81%, duas vezes maior do que o piso nacional. O salário inicial dos professores de 40 horas é de R$ 5.750,00.

Enquanto isso, nos Direitos Humanos, a ministra Damares, com seu diploma de “mestre em educação” e em “direito constitucional e direito da família” (porque para ela “nas igrejas cristãs, é chamado de mestre todo aquele que é dedicado ao ensino bíblico”), sem currículo lattes, empobrece nossa humanidade, vilipendia toda e qualquer plataforma de educação e samba (sem poder sambar) no conceito de representatividade democrática legitimamente sã (ainda que muitos se sintam representados por ela).