Religião e Política: todo poder emana de…

Religião e Política: todo poder emana de…
5 de outubro de 2018 Nelson Lellis

Religião e Política: todo poder emana de…

Por Nelson Lellis

© Keem Ibarra

© Keem Ibarra

“O poder emana do povo”. (Constituição Federal)

“Todo o poder emana de Deus”.
“Não há política sem Deus”.
(Cabo Daciolo)

O tema proposto é uma boa provocação. A relação entre religião e política no Brasil sempre foi muito amistosa para um só grupo até o séc. XX. A Igreja Católica e o Estado monopolizaram o “olhar nacional” normatizando a moral e a forma de governo com requintes de interpretações bíblicas. Avançam agora na política os evangélicos. Com uma guinada na década de 1980, tradicionais e pentecostais buscaram consolidar o Reino de Deus no país. Enquanto isso, a Constituição de 1988 abria novas discussões para um avanço, ainda que tímido, das religiões afrodescendentes – e isto não precisamente na política, mas nas esferas comuns da vida, uma vez que eram expressões religiosas ainda vistas como caso de polícia ou de saúde pública.

Na verdade, o poder emana de quem? Se é do povo, como diz no art. 1º da Constituição, que povo é esse? Pensando em tal imbróglio, preferimos um recorte em torno do discurso dos evangélicos e da personagem que propôs mudança na Constituição em relação ao artigo citado acima para “o poder emana… de Deus”.

Para P. Charaudeau, em seu livro Discurso Político, não existem categorias abstratas da mente, mas “maneiras de dizer configuradas pela e dependentes da linguagem que ao mesmo tempo contribuem para construir sistemas de pensamento”. Estes sistemas podem ser agrupados em dois tipos: saberes de conhecimento e saberes de crença. O primeiro diz respeito aos fatos do mundo, enquanto o segundo é procedente de um movimento de avaliação onde é o sujeito que determina seu julgamento a respeito dos fatos. Em outras palavras: nos saberes de conhecimento, o mundo se impõe ao sujeito; nos saberes de crença, o sujeito é que vai ao mundo.

O discurso político depende da crença, segundo o autor, pois “procura fazer com que uma verdade de crença se passe por verdade de conhecimento”. E a base para os tipos de saber, sobre os quais se fundam sistemas de pensamento, são: teorias (saber científico), doutrinas (saber de opinião) e ideologias (discurso de racionalização). Em relação às doutrinas, por vezes é levada através de um mediador com um caráter mais sagrado. Este mediador, que se identifica com determinado grupo, é quem possui a função de transmitir uma revelação de valor transcendental. E o que está em jogo nesta reflexão é justamente o limite do discurso desse mediador religioso na política. Por um lado, um vasto número de evangélicos conservadores buscando lutar pela manutenção de um estado de moral criado por uma hermenêutica traditiva e literalista da bíblia; por outro, um grupo progressista que se utiliza de elementos de narrativas evangélicas a fim de estruturar seu discurso e engajamento em prol das minorias e injustiçados. Obviamente, sempre há exceções.

No congresso nacional há um número considerável de religiosos. Catorze jornalistas de Brasília, São Paulo e Pernambuco, por exemplo, fizeram um levantamento sobre a religião dos deputados referente à 55ª legislatura (2015-2018). Dos 513, 421 responderam ao questionário proposto: 300 se declararam católicos; 68 evangélicos; 8 adeptos do espiritismo; 1 judeu; 14 afirmaram ser cristãos sem especificação denominacional; 2 disseram seguir todas as religiões; 9 alegaram não pertencer a nenhuma delas. A pesquisa não individualizou as respostas em sua publicação, o que impede precisar por ela quais são os deputados e deputadas que confessam determinada crença. Todavia, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), mais conhecida como Bancada Evangélica, entrou no ano de 2018 ocupando 16% do Congresso Nacional. Através de discursos e posicionamentos ligados a determinadas estruturas religiosas, torna-se perceptível a inclinação a respeito da fé dessa porcentagem e de tantos outros e outras que lançam mão dos mesmos recursos. Embora vários seguimentos religiosos estejam presentes, delimitaremos esta reflexão aos discursos de evangélicos, sobretudo, dos deputados federais, membros da igreja Assembleia de Deus (AD).

Em relação à AD, foram eleitos 24 deputados federais. Destes, apenas 2 não estão filiados em partidos de direita. Um se encontra no PDT-RO (Marcos Rogério) e a outra no PPS-MA (Eliziane Gama). Durante os 3 primeiros anos da legislatura (2015-2017), os 24 deputados somaram 2.473 discursos em plenária. 402 discursos tiveram conotação religiosa com ênfase nas áreas da família, moral, gênero (crítica ao movimento LGBT e exposições culturais), aborto, diminuição da maioridade penal, não legalização das drogas, intolerância religiosa (em defesa da própria fé evangélica). Os que mais proferiram discursos legitimados pela religião foram os deputados Prof. Victório Galli, do DEM, que ocupou 64 dos 179 discursos; e o pr. Marco Feliciano, do PSC, que subiu à plenária por 292 vezes e por 61 legitimou sua fala através da fé.

Dentre todas as personagens evangélicas no parlamento, uma, que veio da AD, mas não se encontra no quadro acima analisado, chama atenção: o deputado federal cabo Daciolo. Dos 192 discursos (2015-2017) analisados por este pesquisador, cerca de 90 a 95% deles o nome “Deus” ou o fator religioso aparecem. Em 57 dos 192 com conotação exclusivamente religiosa, como se verá no decorrer deste texto. Mas quem é o cabo Daciolo? Em síntese, é um tipo de mediador religioso na política que busca a doutrina como forma legitimadora de suas decisões e falas em plenário. Além disso, lançando mão de Patrick Charaudeau para interpretar tal personagem, tenta racionalizar as demandas sociais e políticas tendo por base narrativas bíblicas e profecias de modelo pentecostal.

Daciolo ingressou no Corpo de Bombeiros em 1998, aos 22 anos. Em 2004, teve sua experiência religiosa (“aceitou Jesus”) na AD, fato que marcou sua postura e discursos frente ao seu engajamento na luta por direitos de classe. Ele admite, como registrou Mateus Campos no jornal O Globo, a interlocução com membros da AD e da Igreja Bola de Neve (cuja participação é de maioria jovem), porém, sem pertencer a nenhuma delas: “Sou um grande leitor da Bíblia. Não tenho denominação, isso acaba dividindo o povo. Se me convidarem, eu vou a qualquer igreja. Gosto mesmo é de fazer leitura bíblica”.

O cabo ganhou notoriedade após liderar a greve dos bombeiros (onde PM’s também aderiram) no estado do Rio de Janeiro em 2011, onde o quadro salarial da classe era o menor de todos. Na noite de sexta-feira (3 de jun.), mais de 400 manifestantes invadiram o Quartel Central do Corpo de Bombeiros na cidade do Rio tombando o portão principal e não permitindo a saída dos veículos para atendimento de ocorrências por aproximadamente 13 horas, período que durou a ocupação com a presença de mulheres e crianças – o que fez com que o governador Sérgio Cabral os chamasse de “vândalos e irresponsáveis”. Cabral entendeu que a motivação não era apenas pela questão salarial; atinava-se ali também certa ordem política. 439 bombeiros foram presos por ordem do Governo do Estado. No final do mesmo mês, sob críticas da população, o governador em questão sancionou projetos que garantiam a antecipação do reajuste salarial para 5,58%, bem como o uso de 30% do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para gratificações.

Em setembro de 2011, num discurso em frente ao Palácio Guanabara, que reuniu vários militares da corporação dos bombeiros, o cabo Daciolo, uniformizado tal qual seus ouvintes, ratificou sua postura de liderança política/militar e religiosa na manifestação:

Nós não queremos gratificação, nós queremos salário digno. Depende dos senhores não aceitarem isso. (…) Olha aqui ó, quem vai nos dar a vitória é o nosso senhor Jesus Cristo. O poder do homem é limitado. Quero deixar um recado aqui. (…) O recado é para o nosso governador: governador, que colocou o senhor no poder (…) o senhor está no poder hoje (…) porque Deus autorizou que o senhor estivesse aí. Mas o mesmo Deus que coloca no poder, Deus tira. Eu vou lembrar a mensagem. A mensagem é: Daniel, capítulo de número 5, versículo de 18 a 22. Nabucodonosor… Houve um momento em que ele achou que ele era o próprio Deus, aí o nosso Deus que sabe de todas as coisas, que tá vendo todas as coisas (…) e ele mostrou pro homem que ele está no poder só porque Deus o colocou. Venho pedir agora aqui pra todos os bombeiros que juntos oremos pelo nosso governador pra que ele possa aceitar Jesus na sua vida e que ele possa refletir nas suas promessas e que ele possa tratar o servidor e à população carioca fluminense com dignidade. As promessas que foram feitas em 2006, que ele venha conversar conosco, não que ele nos ignore. E que nós estamos aqui em baixo com uma direção, a direção de Jesus Cristo. Militares, senhores, quem é o nosso líder? (militares em uníssono:) “Jesus”. Quem é o nosso líder? (idem) “Jesus”. Toda a honra e toda a glória seja dada a quem? (idem) “Jesus”. Oremos, senhores, todos juntos… (idem) “Senhor Jesus…”

O vídeo no youtube mostra o cabo Daciolo rodeado de militares enquanto dá coordenadas por meio de um megafone entre a Casa de Saúde Pinheiro Machado e o Palácio Guanabara. Está sobre uma plataforma (impossível identificar no vídeo) que o coloca em evidência. Como líder da manifestação, dá ordens aos seus ouvintes de maneira cadenciada, como em um quartel. Todavia, seu conteúdo parte da crítica política e se mistura com o conteúdo religioso de forma que todos os manifestantes são coordenados a responderem em uníssono ao serem perguntados: “quem é o nosso líder?”, e todos respondem: “Jesus”.

Os interlocutores, à época das manifestações desde 2011, não se opuseram ao discurso religioso do cabo Daciolo, que demonstrou o mesmo tom ao iniciar sua trajetória política, como destaca o jornal O Dia: “Só não chegarei ao Palácio Guanabara se não for obediente a Deus, que já traçou meus caminhos. Tenho que ser fiel a Ele e tudo vou conquistar”. Nas eleições de 2014 fora eleito no estado do Rio de Janeiro como deputado federal pelo PSOL com 49.831 votos – quando a previsão do partido era de 12 mil. Sua tradição pentecostal de se pronunciar adquirida na AD unida à maneira militar tornaram-se a forma de conduzir o discurso religioso como político.

Assumindo a representação de “profeta de Deus” no Congresso, o cabo Daciolo tem deixado sua marca como o deputado que sobe à tribuna com a bíblia proferindo discursos por vezes intercalando com línguas estranhas, como o uso das expressões “Shanarae manra” e “Nara manara shanarae!”, utilizadas em plenária.

Em 2015 apresentou a PEC 12/2015, conhecida como a “PEC dos Apóstolos”, onde se propunha uma emenda constitucional no art. 1º, parágrafo único da Constituição Federal de 1988, que diz: “Todo o poder emana do povo”. A emenda aventava: “Todo o poder emana de Deus”. No site congresso em foco, Sardinha relatou o questionamento retórico do deputado: “Que mal há expressar explicitamente na Carta Magna que todo o poder emana de Deus? E que bem há nessa afirmação?”… e respondeu: “Todos”.

A “PEC dos Apóstolos” provocou desconforto no PSOL, o que ocasionou sua exclusão pelo diretório do partido por 53 votos a 1. Chico Alencar, de formação anglicana e líder do partido na Câmara, disse, em relação à PEC, que era inaceitável uma atitude que colidisse com um ponto fundamental do partido, “que é a defesa do Estado laico”; e conclui: “Respeitamos todas as crenças, mas o discurso fundamentalista religioso não pode ser tolerado” – registrou Bernardo Mello Franco na Folha.

Diante tais posturas, sendo a “PEC dos Apóstolos” a conclusiva, por um placar mais apertado, 31 a 24, o partido decidiu não reivindicar o mandato do cabo Daciolo junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Foi durante a transição do PSOL para o PT do B (Partido Trabalhista do Brasil / AVANTE) que Daciolo iniciou suas falas a respeito da corrupção (28 no total nos 3 primeiros anos da 55ª Legislatura), assumindo também o papel de um profeta que, lançando mão da leitura bíblica, emitia juízos divinos sobre toda a estrutura (mídias e partidos), bancada evangélica e políticos envolvidos em sistemas por ele crido fraudulentos: “Sou cristão, servo do Deus vivo. Contra essa quadrilha, essa organização criminosa que envolve parte da bancada evangélica, eu voto ‘não’. Intervenção militar e divina já!”. Posicionou-se também contra a mídia (especificamente a Rede Globo) e grande parte dos partidos políticos que, segundo o orador, fazem parte de “organização criminosa”.

Defensor da “família tradicional”, o deputado também faz uso da plenária para emitir juízos bíblicos contra aqueles que são homossexuais e outros: “O homossexualismo é pecado, e está escrito que quem o pratica não vai para o céu, assim como o alcoólatra, assim como o adúltero, assim como o ladrão, assim como o corrupto. Esses também não vão herdar o reino de Deus”; bem como contra aqueles que são membros da maçonaria e, baseado em sua tradição evangélica-pentecostal, condena o presidente Michel Temer por ser, segundo ele, um satanista: “(O orador fala em línguas estranhas) Há pouco tempo, Deus mandou dizer aqui: ‘Presidente Michel Temer, largue o satanismo e a maçonaria! Venha correndo para Deus, porque não me agrada a morte de ninguém’”.

O direito de “professar as convicções religiosas” está sob o guarda-chuva constitucional de um Estado laico. Professar a fé não fere a laicidade. O que torna sujeito, no mínimo, à curiosidade no campo desta reflexão, é o fato de que a profissão da fé conjugada aos estatutos sejam eles político-dogmáticos ou não, interfere em quase todos os discursos em plenária proferidos pelo deputado Daciolo. E nos partidos porque passou sempre esteve presente a cadência religiosa como a norteadora de seu engajamento, de suas decisões e apontamentos orais. Em resposta a esse comportamento, o cabo comunicou em plenária:

Quero deixar algo aqui. Podem dizer assim: “Daciolo, aqui é o Congresso Nacional. Aqui não é púlpito, Daciolo. Aqui é uma tribuna, Daciolo”. É verdade! É verdade! Aqui é o Congresso Nacional. Mas aqui (bate no peito) é o templo do Deus vivo! E a boca fala do que está cheio o coração. Toda a honra e toda a glória sejam dadas ao Senhor Jesus Cristo! Juntos somos fortes! Nenhum passo daremos atrás! E Deus está no controle!

Enquanto parlamentar, por exemplo, o que o fez não permanecer no PSOL, assim como continuar com sua representação de maneira “profética” pelo PT do B / AVANTE, foi o mesmo elemento: seus respectivos estatutos. Os estatutos esperam fidelidade partidária através da dramatização de papéis (num pensamento goffmaniano) onde cada parlamentar deve atuar conforme o estabelecido e acordado previamente. O estatuto exclui ou dá voz a quem se adéqua ao papel. Este é o ponto de reflexão: de onde é possível vir – legitimamente – uma enunciação? Qual a sua modalidade, para que auditório, em que cenário, em que ocasião? Daciolo transcende os contextos. Para ele, cada contexto faz parte de uma mesma realidade em que se pode agir sem que se permita a mudança de seu papel através do sistema de informações de seu auditório.

Será que num Estado laico a atuação onde se legitima o discurso político pela crença religiosa é plenamente viável? Estaria o cabo Daciolo fazendo uso de suas atribuições legais e democráticas (baseadas, inclusive, no estatuto dos partidos por onde passou) ou ferindo a Constituição Federal no que tange ao mesmo uso: do respeito a todas manifestações religiosas? E quanto a essas manifestações religiosas? Seriam elas bem-vindas em plenário para julgar corrupção, gênero, moralidade?

O que não se pode desconsiderar é que o cabo Daciolo tem se demonstrado “coerente” com o papel representado desde o início de sua aparição pública. E este é ponto onde se encontram os mais honrosos elogios e as mais agudas críticas sobre aquele que afirma que “não há política sem Deus” – frase destacada por Góis no congresso em foco. Embora essa frase tenha sido proferida por um deputado eleito pelo PSOL e que hoje é pré-candidato à presidência da república pelo PATRIOTA, cristãos evangélicos progressistas também se utilizam de narrativas bíblicas a fim de legitimarem seus argumentos em prol de minorias e de uma sociedade cada vez mais plural. A pergunta que surge como provocação é: em que medida os textos bíblicos são usados como argumentos e empoderamento pelos grupos progressistas e que, consequentemente, lançam suas críticas aos posicionamentos de conservadores? Talvez, sabendo quem melhor domina a interpretação sagrada, entenderemos de onde emana o poder. O que se quer dizer com isso? Que – em sua grande estrutura – ainda não se aprendeu fazer política no Brasil sem pedir a bênção da religião. Ela é feita útil para identidades em luta. Parafraseando a frase de Daciolo, de fato parece não haver no Brasil política sem os deuses… e eles estão em todos os principais poderes do país.


Referências

CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Disponível em: www.camara.leg.br.
CAMPOS, Mateus. “Com tom religioso e sem apoio do PSOL-RJ, Daciolo comemora eleição e promete ir a pé até Brasília”. O Globo, 21 de out. de 2014. Disponível em: oglobo.globo.com.
CHARAUDEAU, Patrick. Discurso Político. 2ªed. São Paulo: Editora Contexto, 2017.
LELLIS, Nelson (org.). Religião e Política à Brasileira: ensaios sobre trajetórias políticas de uma sociedade bravamente religiosa. São Paulo: Edições Terceira Via, 2017.
LELLIS, Nelson; PY, Fábio (orgs.). Religião e Política à Brasileira: ensaios, interpretações e resistência no país da política e da religião. São Paulo: Edições Terceira Via, 2018.
FRANCO, Bernardo Mello. “PSOL expulsa deputado que tenta trocar o povo por Deus na Constituição”. Folha de São Paulo, 16 de mai. de 2015. Disponível em: www1.folha.uol.com.br.
G1. “Confira o salário básico dos bombeiros nos estados do país”. G1-SP, 09 de jun. de 2011.
GOFFMAN, Erving. A representação do Eu na vida cotidiana. 20ªed. Petrópolis: Vozes, 2014.
GÓIS, Fábio. “Cabo Daciolo: ‘Não há política sem Deus’”. Congresso em foco, 14 de abr. de 2015. Disponível em: congressoemfoco.uol.com.br.
O Dia. “Cabo Daciolo: o ‘PSOL de Cristo’ quer ser governador do Rio”. O Dia, 09 de out. de 2014.  Disponível em: odia.ig.com.br.

Sites
g1.globo.com
www.camara.leg.br
youtu.be/Jn3opAvY6y8
www.cartacapital.com.br