Nota de Preocupação em relação a iniciativa do curso “Direito, Sociedade, Ideologia de Gênero” promovido pela OAB-GO

Nota de Preocupação em relação a iniciativa do curso “Direito, Sociedade, Ideologia de Gênero” promovido pela OAB-GO
16 de maio de 2018 Redação

Nota de Preocupação em relação a iniciativa do curso “Direito, Sociedade, Ideologia de Gênero” promovido pela OAB-GO

Chegou ao nosso conhecimento a existência de um curso que se posiciona acerca da “Ideologia de gênero”, promovido pela OAB de Goiás, cuja ementa segue ao final desta nota. Promovido pelo professor emérito da PUC de Goiás, Jean-Marie Lambert, o curso apresenta temas como “o mito da minoria” e “a doutrinação escolar”. Eixos que, notoriamente, são contrários ao debate ético-político que atravessam as pautas de gênero. O pano de fundo que sustenta os módulos deste curso é algo que nos preocupa. Esse mal-estar surge, na medida em que temos a consciência de que as narrativas e discussões devem ampliar a nossa percepção de mundo e não reforçar os monólogos refertos de intolerância e desinformação.

Não se trata de censura ou cerceamento de debates nos âmbitos acadêmico e público. É salutar debater sobre o tema de ideologia de gênero e sobre qualquer outro tema de interesse coletivo. No entanto, em função do ponto de vista abordado na ementa do curso, é preciso que a sociedade e a comunidade científica estejam alertas a respeito do mecanismo de apontar como ideologia a perspectiva de gênero, que nasceu e vêm se sustentando em cenários de extensos e intensos debates, de perspectivas internas e externas às ciências. Apontar gênero como ideologia – no sentido de instrumento de dominação –  é desprezar tal debate acumulado, uma imensa produção de teorias – com direito a revisões, refutações, contraditórios e revalidações, é desmerecer as muitas (e ainda insuficientes) políticas públicas sobre a questão. É negligenciar, desvalorizar e rechaçar postulados e orientações de órgãos internacionais, como a ONU, da qual o Brasil é signatário, que tem textos e ações bastante contundentes na direção de combater as violências, desigualdades e opressões de gênero.

Há que se reforçar que a postura do docente nesse curso é apoiada pela força do capital simbólico e lugar de poder/saber dos quais desfruta um professor com doutorado, fazendo com que seu discurso ganhe respeitabilidade e força a priori, independentemente de seu conteúdo e forma de apresentá-lo. Soma-se a este capital, o da OAB.

Nosso repúdio se direciona também à tentativa de enfraquecer as discussões que se preocupam com os estudos de gênero, fortalecendo o conceito de “ideologia de gênero”, que não tem respaldo nem dentro do âmbito científico e tampouco de pessoas que atuam com a temática na sociedade civil. Notamos a tentativa de provocar ruídos sistemáticos em pautas demasiadamente necessárias, em um tempo de tantos retrocessos.

Estudar sobre gênero e, mais, discutir tais categorias, é repensar e ressignificar os papéis designados para mulheres e homens, na sociedade. É incluir pessoas marginalizadas que sofrem violências diárias. É buscar equidade social. Prerrogativas para uma sociedade mais justa e democrática. Se tomarmos ideologia pelo senso comum como a busca de um mundo ideal, então estamos na ideologia de um mundo no qual prevaleça o respeito, a igualdade de acessos e condições, a não violência, a inclusão. Eis a ideologia de gênero, um mundo no qual a existência de todxs possa ser garantida. Perguntamos: a qual ideologia a perspectiva desse curso pertence?

Convidamos a comunidade que acompanha a Revista Senso a se manifestar.